Leis de Cargos e Salários
372Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos professores da rede pública municipal de ensino, altera dispositivo da lei municipal nº 166/2010 e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2026 |
368Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
367Dispõe sobre a atualização do vencimento base de servidores efetivos do quadro da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
365Concede reajuste de vencimentos nos servidores do Magisterio, para adequação ao Piso Nacional Público da Educação Básica Municipal, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras. Publicada em 25 de Fevereiro de 2026 |
357Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Arraial e dá outras providencias. Publicada em 11 de Junho de 2025 |
332Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, cria cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
308Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providencias. Publicada em 18 de Julho de 2022 |
274Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Arraial - PI, para o período de 2021 - 2024. Publicada em 10 de Novembro de 2020 |
171Institui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial Publicada em 12 de Agosto de 2010 |
166Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Arraial Publicada em 27 de Janeiro de 2010 |