Leis Municipais
LEI 298 2021LOA 2022 Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
LEI 296 2021PPA 2022-2025 Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
LEI 292 2021LDO 2022 Publicada em 01 de Julho de 2021 |
LEI 287 2021Dispõe sobre os sons urbanos ,fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão ,define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonoro e da outra providência . Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 286 2021Dispõe sobre a política de uso e ocupação do solo urbano no município de Arraial e cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 285 2021Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no município de arraial,cria o conselho e fundo municipal de meio ambiente e da outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 284 2021Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do município de Arraial e da outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 283 2021Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Arraial e da outras providências Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 282 2021Dispõe sobre o controle e o combate a poluição atmosférica no âmbito do município de Arraial e dá outras providências Publicada em 28 de Abril de 2021 |
LEI 280 2021Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos nos logradouros públicos e nas entradas da cidade e da outras providências Publicada em 29 de Março de 2021 |