SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Informações Complementares
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Gestão Fiscal
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
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Leis
Leis Municipais
Ano:
Todos os anos
2026
2025
2024
2021
2019
1991
Número da Lei ou descrição:
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007
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicada em 31 de Janeiro de 1991
Total:
21
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