Leis Municipais
292LDO 2022 Publicada em 01 de Julho de 2021 |
287Dispõe sobre os sons urbanos ,fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão ,define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonoro e da outra providência . Publicada em 28 de Abril de 2021 |
286Dispõe sobre a política de uso e ocupação do solo urbano no município de Arraial e cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano Publicada em 28 de Abril de 2021 |
285Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no município de arraial,cria o conselho e fundo municipal de meio ambiente e da outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2021 |
284Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do município de Arraial e da outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2021 |
283Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Arraial e da outras providências Publicada em 28 de Abril de 2021 |
282Dispõe sobre o controle e o combate a poluição atmosférica no âmbito do município de Arraial e dá outras providências Publicada em 28 de Abril de 2021 |
280Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos nos logradouros públicos e nas entradas da cidade e da outras providências Publicada em 29 de Março de 2021 |
277Dispõe sobre o progama REURB ARRAIAL que regulariza o âmbito local os instrumentos de regularização fundiárias Publicada em 23 de Março de 2021 |
264Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Arraial e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2019 |