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Número da nota de Empenho	309002
Data de emissão	09/03/2026
Valor Empenhado	R$ 13.500,00
Valor Liquidado	R$ 13.500,00
Valor Pago	R$ 13.500,00
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigíbilidade
CPF do Ordenador	***.528.303-**
Nome do Ordenador	FRANKLIM ALVES DE SOUSA
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICO NA ELABORAÇÃO DA NOVA LEI DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E LEI ESPECIFICA NOS MOLDES DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Dados do Credor
Nome do Credor	FERREIRA & MESSIAS ADVOCACIA
CPF/CNPJ	***222820001**
Endereço	JOÃO DANTAS, 200, Centro, CEP:64800-086
Cidade	Floriano/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria de Administração e Planejamento
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	Gestão Administrativa
Ação	Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
1	11/03/2026		1	18	13.500,00	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	1	10/04/2026	13.500,00