Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 4 ônibus que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede municipal.
Quem pode utilizar este serviço?
Diária/imediata
Requisitos
Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.
Informações de Acesso
Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
agendamento
Sem agendamento
Metodologia Utilizada
O transporte circula na cidade para locomover os estudantes e alunos com necessidades especiais até escola, e nos casos da zona rural, o transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.
Padrão de qualidade esperada
Bom
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: OUTROS LOCALIDADE ALTO ALEGRE N° 213, ZONA RUAL ARRAIAL-PI, CEP 64480-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ás 12h /14h ás 17:00h