Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é?
A ASSISTÊNCIA SOCIAL FOI INSTITUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E REGULAMENTADA PELA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS),COMO POLITICA PÚBLICA OU SEJA, DIREITO DO CIDADÃO QUE DELA NECESSITAR.
Forma de Atendimento Presencial
SEMAS
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Metodologia Utilizada
SEU OBJETIVO É GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS ,POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇOS ,BENEFÍCIOS,PROGRAMAS E PROJETOS.
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
BOA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Endereço: SEMAS
Setor Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:OOH AS 12:00H 14H AS 17:OOH