Portal de Serviços

O que é?

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a entidades de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 (dez) parcelas mensais (fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 (duzentos) dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede.

Requisitos

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A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo (Inep / MEC).

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial

Regularidade da Oferta

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De fevereiro a Novembro

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Informações de Acesso

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Site do FNDE

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Ótima

agendamento

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Mensallmente

Entidade/Órgão Responsável

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