Legislação Local
018Dispõe sobre o plano de ação para adequação do município de Arraial para atender o padrão minimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária. Decretos Publicada em 30 de Abril de 2021 |
287Dispõe sobre os sons urbanos ,fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão ,define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonoro e da outra providência . Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
286Dispõe sobre a política de uso e ocupação do solo urbano no município de Arraial e cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
285Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no município de arraial,cria o conselho e fundo municipal de meio ambiente e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
284Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do município de Arraial e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
283Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Arraial e da outras providências Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
282Dispõe sobre o controle e o combate a poluição atmosférica no âmbito do município de Arraial e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 28 de Abril de 2021 |
280Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos nos logradouros públicos e nas entradas da cidade e da outras providências Leis Municipais Publicada em 29 de Março de 2021 |
277Dispõe sobre o progama REURB ARRAIAL que regulariza o âmbito local os instrumentos de regularização fundiárias Leis Municipais Publicada em 23 de Março de 2021 |
010Altera o Decreto 08/2021, de 05 de março de 2021, para dispor sobre as medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona virus(Covid-19) no municipio de Arraial - Pi e dá outras providencias Decretos Publicada em 19 de Março de 2021 |